Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Suspensa decisão liminar sobre teto salarial da Câmara

Suspensa a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3/PR, que deferiu liminar para sustar os efeitos do acórdão prolatado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual manteve a penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Presidente da OAB compara em entrevista nepotismo a mensalão

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Processo judicial eletrônico e internet: Necessidade de preservação de garantias constitucionais

Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando-se as demais garantias constitucionais referenciadas, numa elevada demonstração de transparência

Habeas corpus. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação. Prisão em flagrante.

Os delitos permanentes colocam os infratores em situação de flagrância, já que a consumação se protrai no tempo.

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados no Norte de Minas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

“I have a dream”

(EU TENHO UM SONHO) ser ministro do Egrégio STF

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.

Considerações sobre execução penal na sistemática penal brasileira

O texto pretende explanar de forma didática os principais aspectos da execução penal.E as principais dúvidas que por ora povoaram nosso país, sociedade e democracia

Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo

Foi determinado ainda que não seja nomeado mais nenhum candidato para as vagas criadas pela Lei Complementar 033/2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais

Habeas corpus. Colocação da paciente em liberdade após a impetração do writ.

Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.